mecanismos internacionais

Disponibilizamos aqui instrumentos internacionais relacionados com os direitos humanos das mulheres documentos ratificados por Moçambique.

Carta Africana Direitos Humanos

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Protocolo da SADC sobre Género e Desenvolvimento (17 de Agosto 2008)

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Protocolo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, sobre os Direitos das Mulheres de 2004 – ratificada em 2006 Recomendação Geral nº 35 do Comité para a Eliminação da Discriminação Contra as Mulheres (Comité CEDAW): Realizadas desde 1991, em 130 países, a Campanha dos 16 dias de activismo pelo fim da Violência Contra Mulheres e Raparigas busca um elo simbólico entre a violência contra as Mulheres e os direitos Humanos das mulheres, enfatizando o fortalecimento da auto-estima da mulher e seu empoderamento como condições para romper as situações de violência.

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CEDAW – Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres (1979); Ratificada pela Assembleia da República, resolução nº 4:1993 (BR, I Série, nº 22, de 2:6:1993)

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