Termos de Referência do Concurso

Actividade: Realização de Concurso Nacional de Canto, Poesia, Stand Up Comedy e Banda Desenhada

Tema: Direito à Autonomia e Controle do Corpo e Sexualidade pelas Mulheres e Raparigas

Data de inicio do concurso: 09/11/2020

Data de termino do concurso: 28/11/2020

Data de entrega de premios: 05/12/2020

Local: Facebook – Página OPHENTA ASSOCIAÇÃO

Contextualização

A violência contra Mulheres e Raparigas (VCMR) é uma crise global – uma em cada três mulheres sofre violência durante a sua vida.

Moçambique atravessa uma desafiadora emergência sanitária devido à eclosão mundial da COVID-19. Uma emergência com consequências políticas, económicas, sociais e tecnológicas sem precedentes. É evidente como estas consequências impactam de forma diferenciada às mulheres e homens em decorrência das relações de poder desigual. Uma das medidas preventivas para a COVID-19 é ficar em casa, o que como confirmou o chefe de Estado no seu ultimo discurso para a não no âmbito das comunicações relativas ao Estado de emergência, aponta para um maior risco de violência contra mulheres e raparigas uma vez 6que estas estão em permanente convivência com seu agressor (maridos dominadores, controladores e violentos, homens que forçam suas parceiras a ter relações sexuais, pais ou parentes que abusam sexualmente delas, as humilham e fazem suas mulheres e filhas se sentirem meros objectos.

O país tem registado melhorias nos quadro legislativo com aprovação de leis mais contextualizadas a corrigir e eliminar as injustiças que os diferentes grupos enfrentam, tais como mulheres e raparigas. Entre os instrumentos aprovados destacam-se Lei sobre a Violência Doméstica pratica contra as Mulheres ( Lei 29/2009), a Lei sobre os direitos da Criança , a Lei nº 35/ 2014: Lei de Revisão do Código Penal, Lei nº 19/2019: Lei de Prevenção e Combate as Uniões Prematuras, Lei nº 23/2019: Lei das Sucessões e revoga o livro V do Código Civil; Lei nº22/2009: Lei da Família e revoga a Lei nº 10/2004 de 25 de Agosto.

Um dos elementos importantes na Lei da Família, é a revogação da excepção do casamento de menores de 18 anos e maiores de 16 anos, que soma-se a Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras, favorecendo um sistema legislativo mais progressista em relação aos direitos humanos das mulheres e raparigas.

Apesar de um quadro legal favorável persistem desafios na implementação das leis, devido aos factores estruturais de construção social e cultural sobre a feminilidade que impacta no exercício dos direitos humanos

Perante esta situação de incertezas, precisamos reforçar a intervenção da  campanha Chega na desconstrução de normas sociais que propiciam a violência sexual praticada contra raparigas e mulheres e que inibem  que estas possam de facto ter a autonomia e exercer o direito de controlo sobre seus corpos e sexualidade.

Justificativa

A violência sexual é um problema que afecta várias sociedades, no mundo inteiro. Moçambique não é uma excepção, onde 33% das mulheres são vítimas de violência física desde os 15 anos, em comparação com 11% dos homens, respectivamente (Perfil de Gênero de Moçambique, 2016). A violência física contra as mulheres tende a ser perpetrada por alguém com quem ela teve um relacionamento amoroso (marido atual 62%, ex-parceiro 21%, padrasto / madrasta 14,5%) (IDS 2011 citado em Mozambique – Gender Profile – PGM, 2016). No ano de 2018, foram instaurados 1.843 processos por casos de violência sexual, que correspondia a um aumento de 4,8%, em relação ao ano anterior, refere um relatório oficial da PGR. Diariamente o país regista casos de violência sexual, que culminam com a morte de Mulheres e Raparigas sendo que as crianças continuam entre as principais vítimas.

Contudo, este problema ainda é pouco discutido e o casos não são tratados de forma célere. Numa sociedade marcada por fortes desigualdades de género, como a nossa, as mulheres são as principais afectadas por este tipo de violência. Contudo, este não é um problema limitado às mulheres. As estratégias de desenvolvimento e combate a pobreza neste país não resultarão se este tipo de violação continuar invisível e impune.

De todo o mundo surgem indícios de aumento da violência doméstica e violência contra crianças devido à insegurança da situação e ao confinamento forçado. O nosso país não é excepção, pois o convívio quotidiano prolongado e forçado em casa pode propiciar o agravamento de actos de violência contra as mulheres, dada a estrutura hierarquizada e autoritária das relações de poder desiguais em casa. Essa violência pode ser não só física como sexual e psicológica, havendo fortes probabilidades de se estender também às crianças e com particular incidência nas crianças de sexo feminino.

As leis que protegem os direitos de mulheres e raparigas tendem a ser pouco aplicadas, por causa da convicção de agentes do sistema de administração da justiça e de uma parte do público de que elas são injustas e contrariam os papéis tradicionais reservados a mulheres e homens. Em alguns locais do País as instituições/ gabinetes não estão a funcionar por falta de efectivo. Este é o momento para reverter esta situação e salvar vidas. A violência sexual nas suas várias formas é crime, para os agressores não existe perdão, mas sim lei.

Por este motivo, pretende-se organizar um concurso nacional com vista a divulgar mensagens de prevenção e combate a violência sexual contra mulheres se raparigas através das artes: canto, poesia, teatro, standup comedy e banda desenhada como forma de engajar adolescentes e jovens: rapazes e raparigas com idades compreendidadas entre  14 a 25 anos a juntarem-se a causa.

Objectivo geral

Engajar adolescentes e jovens para a  produção de mensagens de prevenção e combate a violência sexual contra mulheres e raparigas abordando normas sociais que reforçam a autonomia do controle do corpo e sexualidade por aquelas.

Objectivos Específicos

• Influenciar a mudança de crenças/normas entre jovens (grupo etário) através da introdução de mensagens sobre normas sociais positivas que desafiam a aceitação e normalização da violência sexual e que reforçam a autonomia das mulheres e raparigas sobre os seus corpos,
• Intruduzir o debate sobre a autonomia das mulheres e o controle sobre seus próprios corpos,
• Consciencializar adolescentes e jovens que a violência é crime e incentiva-l@s a denúncia de casos de violência,

Resultados esperados

• Produzidas mensagens que reforçam a autonomia e controle do corpo e sexualidade das mulheres,
• Abordadas normas sociais prejudiciais aos direitos humanos das mulheres e raparigas,
• Adolescentes e Jovens engajados na prevenção e combate a violência sexual praticada contra mulheres e raparigas e
• Pagina da campanha chega com mais visibilidade e como fonte de informação sobre violência sexual.

Tema, data e local

A violência sexual, as uniões prematuras e as gravidezes precoces são algumas consequências das normas sociais nocivas que impactam negativamente na vida das raparigas e mulheres. Por um lado Moçambique e o mundo enfrentam uma emergência sanitária por conta da pandemia da covid-19 aumentando os receios de que a mesma possa impactar duplamente na vida das mulheres e raparigas pelo agravamento dos níveis de violência baseiada no género.

Assim sendo, havendo necessidade de a sociedade descontruir os esteriótipos nocivos e encararem as raparigas e mulheres como sujeitas de direitos em todas as circunstâncias, quer no espaço doméstico onde estao por razão do confinamento social, quer no espaço publico, pretendemos através das artes em forma de concurso público nacional abordar o tema “Direito à Autonomia e Controle do Corpo e Sexualidade pelas Mulheres e Raparigas”.

O Concurso que irá decorrer com recurso a plataforma digital Facebook, terá início no dia 09/11/2020 com duração de 3 (três) semanas, sendo a data do fim o dia 28/11/2020 e anúncio de vencedores o dia 05/12/2020.

Participantes do concurso:

A participação será voluntária, qualquer adolescente e jovem residente em Moçambique, com idade compreendida entre 14 a 25 anos, poderá participar do concurso independentemente do sexo, género, raça e religião.

Metodologia

O concurso obedecerá a uma metodologia participativa que incluirá método expositivo e artístico atraves das redes sociais, concretamente o Facebook.

As redes sociais estão presentes no nosso dia a dia e tem influenciado a sociedade pois são dinamizadoras de novos saberes, identidades e formas de relação, podendo  alterar as relações sociais e sua formação ao longo da vida, no sentido de que há outras interferências ou instâncias intermitentes, sobre o usuário, que estimulam mudanças de pensamento e de comportamento.

Podemos afirmar, que neste período de calamidade pública imposta pelo COVID-19, a internet, através das tecnologias da informação e comunicação (computador, celulares, smartphones, tablets), enquanto possibilidade de comunicação e informação está a modificar a maneira como as pessoas se relacionam, aprendem e se comunicam. Na medida em que elas  permitem a criação e o compartilhamento de informações pelas pessoas e para as pessoas, onde os consumidores dos conteúdos aí veiculados são, ao mesmo tempo, produtores e consumidores.

Para participar do concurso, os interessados deverão obedecer os seguintes requistos:

1. Seguir a página da Ophenta Associacao e compartilhar esta publicação na sua linha de tempo,
2. Enviar para +258 87 071 77 07 ou info@ophenta.org.mz o seu video criativo de 3 min no maximo, de canto, ou poesia, ou stand up comedy, ou banda desenhada, abordando tematica do ʺDireito à Autonomia e Controle do Corpo e Sexualidade pelas Mulheres e Raparigasʺ,
3. Se a sua arte for canto ou poesia, envie a letra da música/poema junto com o vídeo cantando ou declamando e se for banda desenhada envie o seu vídeo explicando o conteúdo do mesmo.
4. Facultar foto de Documento de Identificação e Província de Residencia e
5. Promover o link de acesso ao seu vídeo para arrecadar gostos.

Critérios de Avaliação:

1. Quantidade de gostos no vídeo,
2. Conteúdo educativo do vídeo e
3. Criatividade

Prémios:

1° lugar: 1 Telemóvel Infinix Hot 8 incluindo capulana, lenço,  camisete, bebedouro, chaveiro, pulseira e chapeu da campanha chega,

2° lugar: 1 Telemovel Itel S15, incluindo capulana, lenço,  camisete, bebedouro, chaveiro, pulseira e chapeu da campanha chega e

3° lugar: 1 Telemóvel Tecno Pop 2, incluindo capulana, lenço,  camisete, bebedouro, chaveiro, pulseira e chapeu da campanha chega.

Regras do Concurso:

1. Não é permitida a participação de membros da Ophenta no Concurso,
2. Não é permitida a participação em mais de uma modalidade,
3. Não é permitada a retificação, substituição ou acrécimo de conteúdo no vídeo após a publicação do mesmo,
4. Nao serão considerados os vídeos enviados após o último dia do concurso (28/11/2020).

Boa sorte a todos participantes!!!

Nampula, 09 de Novembro de 2020